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Termos de Uso

Esta é uma página cheia de termos legais que estão aqui para te proteger. As cláusulas de termos de Uso definem as condições que o usuário deve aceitar para utilizar o nosso website. Uma vez que o usuário do site lê esta página, ele automaticamente concorda com as políticas estabelecidas aqui. Se o usuário não concordar com estas políticas, ele não deve utilizar o nosso site.

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Os Termos de Uso servem para descrever o que o usuário pode e não pode fazer em nosso site, deixando claro o que é esperado dos visitantes. Esta é uma declaração legalmente vinculativa que pode nos proteger, quando em conformidade com as leis aplicáveis, de processos judiciais e outras ações legais:

​Termos de Uso – CrimesPoliciais.com

1. Objetivo da Plataforma

O site Crimes Policiais tem como finalidade divulgar informações públicas, verificadas e documentadas sobre crimes cometidos por agentes das forças de segurança, com foco na transparência, controle social e defesa dos direitos humanos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize a plataforma.

3. Conteúdo Publicado

  • As informações divulgadas são obtidas de fontes públicas, como boletins oficiais, decisões judiciais, reportagens jornalísticas e documentos públicos.

  • O site não publica conteúdo sensacionalista, especulativo ou que viole a presunção de inocência.

  • Casos em investigação ou sem condenação definitiva serão identificados como tal.

4. Responsabilidade do Usuário

  • O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal.

  • É proibido o uso da plataforma para incitação ao ódio, perseguição, difamação ou qualquer forma de violência.

  • Comentários e interações devem respeitar os envolvidos e o objetivo informativo da plataforma.

5. Privacidade e Proteção de Dados

  • O site não coleta dados pessoais sensíveis sem consentimento.

  • Informações de acesso podem ser utilizadas para fins estatísticos e de segurança.

  • Denúncias ou relatos enviados por usuários serão tratados com sigilo e responsabilidade.

6. Direitos Autorais

  • Todo o conteúdo original do site está protegido por direitos autorais.

  • É permitida a reprodução parcial com citação da fonte.

  • Imagens, documentos e textos de terceiros são utilizados conforme as permissões legais ou com os devidos créditos.

7. Atualizações e Modificações

  • Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

  • Mudanças relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site.

8. Denúncias e Contato

  • Casos de violação dos termos podem ser reportados por meio do formulário de contato.

  • O site se compromete a analisar e responder às denúncias com agilidade e imparcialidade.

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