CRIMES POLICIAIS — Derrite classifica assassinato de policial civil baleado por PM da Rota de “Tragédia”
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 17 de jul.
- 3 min de leitura
Atualizado: 20 de jul.
Assassinato de policial civil morto pela ROTA
Adauto Jornalismo Policial*
São Paulo — O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, classificou como “tragédia” a morte do investigador Rafael Moura da Silva, de 38 anos, atingido por disparos efetuados por um sargento da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) durante operação realizada na Favela do Fogaréu, zona sul da capital paulista.
O episódio ocorreu na última sexta-feira (11), quando equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar atuavam simultaneamente em diligências na região. Apesar da identificação visual dos civis — com viatura caracterizada e distintivos — o sargento Marcus Augusto Costa Mendes, ao se deparar com os agentes em uma viela, efetuou quatro disparos, atingindo Rafael Moura com três tiros. O policial civil foi internado em estado grave no Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu cinco dias depois.
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O episódio ocorreu na última sexta-feira (11), quando equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar atuavam simultaneamente em diligências na região. Apesar da identificação visual dos civis — com viatura caracterizada e distintivos — o sargento Marcus Augusto Costa Mendes, ao se deparar com os agentes em uma viela, efetuou quatro disparos, atingindo Rafael Moura com três tiros. O policial civil foi internado em estado grave no Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu cinco dias depois.
Em nota oficial, Derrite lamentou profundamente o ocorrido:
“É doloroso quando uma tragédia como essa ocorre. A apuração está em andamento, com transparência e todo respeito à família e à memória do policial. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e colegas”.
Investigação e fundamentos jurídicos
O caso é investigado pelo 37º Distrito Policial (Campo Limpo) e por meio de Inquérito Policial Militar. A hipótese preliminar é de legítima defesa putativa, figura jurídica prevista no artigo 20 do Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma excludente de ilicitude baseada em erro de percepção: o agente acredita, de forma razoável, estar diante de uma agressão injusta e reage para se proteger, mesmo que a ameaça não exista.
Segundo especialistas, a configuração da legítima defesa putativa exige:
- Erro escusável sobre a existência de perigo
- Ausência de intenção dolosa
- Reação proporcional à ameaça percebida
- Boa-fé na conduta do agente
A jurisprudência brasileira admite a exclusão da ilicitude nesses casos, desde que o erro seja considerado inevitável e a conduta justificada pelas circunstâncias.
Casos semelhantes e contexto operacional
O sargento envolvido na morte de Rafael Moura já havia participado de outra ocorrência letal na mesma região apenas um mês antes, também durante patrulhamento no Capão Redondo. A reincidência reacende o debate sobre protocolos de identificação entre forças policiais e o risco de “fogo amigo” em operações simultâneas.
Embora não existam estatísticas consolidadas sobre mortes por erro de identificação entre agentes de segurança, o tema é recorrente em discussões sobre segurança pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2023, mais de 1.600 pessoas morreram em intervenções policiais apenas na Bahia, estado com a maior taxa proporcional de mortes por policiais.
Opinião
A crescente falta de controle sobre as instituições policiais no Brasil tem gerado preocupação e indignação entre membros do Judiciário. O aumento de crimes cometidos por agentes da própria polícia evidencia falhas estruturais, impunidade e ausência de mecanismos eficazes de fiscalização. Juízes denunciam a escalada da violência institucional e alertam para uma grave crise na Segurança Pública, marcada pela perda de credibilidade, tensão social e riscos à democracia. — José Adauto Ribeiro da Cruz
Repercussão institucional
A Polícia Militar afastou o sargento das atividades operacionais e informou que ele está sob acompanhamento psicológico. As imagens das câmeras corporais foram disponibilizadas para análise e, segundo a SSP, são compatíveis com a versão apresentada pelo agente.
O velório de Rafael Moura foi realizado na manhã desta quinta-feira (17), na Academia de Polícia de São Paulo, com sepultamento no Cemitério da Saudade, em Taboão da Serra.
*Com recursos de Inteligência Artificial
REFERÊNCIAS:
A Persistente Crise dos Crimes Policiais no Brasil