CRIMES POLICIAIS — Gilmar manda PF investigar ação policial alvo de embate entre João Campos e Raquel Lyra

  — Imagem/Reprodução: Governadora de Pernambuco alinha com Lula.

Adauto Jornalismo* com o canal @AdautoRibeiroReporter 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal apure um suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais do Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A medida foi tomada na sexta-feira (30), após uma reportagem da TV Record mostrar que o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, foi seguido por policiais civis de agosto a outubro de 2025.

Os agentes acompanhavam o carro utilizado por ele e pelo irmão dele, Eduardo, e trocavam mensagens em um grupo. Em setembro, houve a instalação de um rastreador no veículo, sem ordem judicial.

A acusação de espionagem se tornou mais um capítulo nos atritos entre o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSD). Eles devem se enfrentar nas eleições deste ano.

O processo corre em sigilo, mas o gabinete de Gilmar divulgou informações sobre a decisão em nota enviada à imprensa. De acordo com o informe, a investigação deverá verificar se houve infração penal federal ou eleitoral cuja apuração compete à instituição.

Ainda segundo o gabinete, neste momento, não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual por autoria ou omissão.

O relator destacou, no entanto, que os fatos relatados são graves e podem colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.

O ministro também determinou, na mesma decisão, o trancamento de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Pernambuco contra os agentes municipais.

Segundo o gabinete do ministro, o caso foi apresentado ao STF por três ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife, que alegaram serem alvo de medidas investigativas de forma desproporcional e genérica.

Gilmar considerou que havia desvio de finalidade no procedimento do MP que, segundo os servidores, gerou medidas como quebras de sigilo fiscal e intimações para depor como investigados, sem a individualização de condutas.

A apuração envolvia supostas irregularidades em duas atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais.

Também foi juntada aos autos a notícia de suposta operação clandestina de vigilância política conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escalão da prefeitura.

De acordo com o seu gabinete, ao avaliar o caso, Gilmar reconheceu a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco.

Ele apontou, por exemplo, que as intimações para colher depoimentos foram expedidas sem a individualização das condutas atribuídas a cada servidor e não foram acompanhadas de decisões judiciais.

"Para o ministro, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de vinte secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória", informou o gabinete.

O prefeito João Campos classificou o episódio como perseguição

"Eu queria dizer a vocês que tudo isso não vai ficar impune. Porque não vale tudo pra disputar uma eleição. Não vale tudo dentro de uma instituição tão séria como a Polícia Civil com mais de 200 anos. Vou tomar todas as medidas cabíveis na Justiça", disse.

Ele também afirmou ser alvo de uma "grande rede de ódio" e de investigações com motivação política desde 2024, citando que uma apuração sobre creches arquivada pela polícia foi reaberta em período eleitoral e depois novamente arquivada após sua reeleição naquele ano.

Já Raquel Lyra defendeu o trabalho da Polícia Civil e disse que o papel de investigação foi cumprido "dentro da legalidade". Afirmou ainda que a denúncia recebida era grave e que "ninguém está acima da lei". "A gente precisa, claro, sempre combater a corrupção."

📌 Resumo da Decisão de Gilmar Mendes

• Autor da decisão: Ministro Gilmar Mendes, do STF.

• Medida tomada: Determinou que a Polícia Federal investigue suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais do Recife pela Polícia Civil de Pernambuco.

• Motivação: Reportagem da TV Record mostrou que o secretário municipal Gustavo Queiroz Monteiro foi seguido por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, com instalação de rastreador sem ordem judicial.

• Gravidade apontada: Risco a preceitos fundamentais como intimidade, legalidade e impessoalidade.

⚖️ Aspectos Jurídicos

• Trancamento de investigação: Gilmar também suspendeu uma apuração do Gaeco (MP-PE) contra agentes municipais, por considerar desvio de finalidade.

• Problema identificado: Intimações e quebras de sigilo foram feitas sem individualização de condutas, caracterizando “pesca probatória”.

• Competência da PF: A investigação deve verificar se houve infração penal federal ou eleitoral.

🔎 Contexto Político

• Embate eleitoral: O caso se insere nos atritos entre o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSD), adversários nas eleições de 2026.

• João Campos: Classificou o episódio como perseguição política e afirmou que tomará medidas judiciais.

• Raquel Lyra: Defendeu a atuação da Polícia Civil, alegando que a denúncia era grave e que “ninguém está acima da lei”.

📊 Interpretação

• Relevância: A decisão do STF reforça o papel de controle sobre abusos investigativos e garante que apurações sigam critérios legais.

• Impacto político: O episódio intensifica a disputa entre João Campos e Raquel Lyra, transformando uma investigação policial em tema eleitoral.

• Risco institucional: O uso de tecnologias de rastreamento e reconhecimento facial sem autorização judicial levanta preocupações sobre vigilância política e abuso de poder.

👉 Esse caso se enquadra claramente na categoria Relevante, segundo os critérios que você estabeleceu, pois envolve direitos fundamentais, embate político-eleitoral e atuação do STF.