ERRO PÚBLICO — Onde está o equívoco do MPF ao pedir suspensão de concurso da Marinha por desrespeito às cotas?
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 10 de set. de 2025
- 3 min de leitura
A necessidade técnica operacional da Marinha ou outra força armada do Brasil não é a mesma de um posto de saúde, do próprio MPF ou qualquer outro órgão burocrático que funciona em tempos de paz, levantamos essa questão complexa e sensível, que envolve o equilíbrio entre políticas de inclusão social e as exigências específicas da atuação militar.
Vamos mostrar os equívocos do MPF ao querer aplicar textos legais sem a devida distinção de em qual órão isso é pertinente ou não. Os principais pontos e refletir sobre os impactos práticos e simbólicos dessa disputa entre o MPF e a Marinha.
O que está em jogo: inclusão versus operacionalidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Marinha do Brasil por suposto descumprimento da Lei de Cotas em concursos públicos. O cerne da acusação é que a Marinha teria fracionado as vagas por especialização, o que, segundo o MPF, inviabiliza a aplicação efetiva das cotas raciais e para pessoas com deficiência.
Argumentos do MPF:
• Fracionamento das vagas por especialidade reduz a base de cálculo para cotas.
• Áreas com apenas uma vaga (como Arqueologia ou Estatística) não reservaram postos para cotistas.
• Subdivisão excessiva em áreas como Informática dificultou ainda mais a aplicação da política afirmativa.
• A Marinha não aceitou alterar os editais, alegando que isso comprometeria a seleção de candidatos tecnicamente aptos.
A lógica militar: meritocracia e prontidão
A Marinha argumenta que a divisão por especialidades é essencial para garantir a eficiência operacional. Em áreas técnicas e estratégicas, como engenharia, saúde e tecnologia, a exigência de competências específicas pode tornar inviável a aplicação rígida de cotas sem comprometer a qualidade do serviço militar.
Ponto central do que consideramos um ERRO PÚBLICO do MPF
Essa frase resume uma preocupação legítima: em situações de guerra ou operações militares complexas, a seleção de pessoal precisa priorizar aptidão física, mental e técnica. A lógica da força armada é diferente da de órgãos civis — ela lida com risco de vida, soberania nacional e decisões em tempo crítico.
Exemplos práticos: inclusão e desempenho militar
Embora não haja dados públicos detalhados sobre o desempenho de militares admitidos por cotas, podemos considerar algumas situações hipotéticas e reais:
• Área técnica (TI, engenharia, saúde): Candidatos cotistas podem atuar com excelência nessas funções, desde que cumpram os requisitos técnicos. A inclusão aqui não compromete a capacidade de combate, pois são funções de apoio estratégico.
• Corpo de Fuzileiros Navais ou operações especiais: Essas áreas exigem alto desempenho físico e psicológico. A seleção já é rigorosa, e qualquer candidato — cotista ou não — precisa passar por testes exaustivos. A cota não garante aprovação automática, apenas acesso à disputa.
• Exemplo internacional: Nos EUA, as Forças Armadas adotam políticas de diversidade há décadas. Mulheres, negros e pessoas de diferentes origens atuam em diversas frentes, inclusive em combate, desde que aprovados nos critérios técnicos e físicos.
Reflexão final
A tensão entre inclusão e meritocracia não é nova, mas no contexto militar ela ganha contornos mais delicados.
O MPF cumpre seu papel constitucional ao fiscalizar o cumprimento das leis, inclusive as de inclusão.
Por outro lado, a Marinha precisa garantir que seus quadros estejam preparados para os desafios da defesa nacional.
Talvez o caminho esteja em ajustar a aplicação das cotas às especificidades militares, sem abrir mão da inclusão, mas também sem comprometer a excelência operacional. Isso exige diálogo institucional, revisão de leis e, acima de tudo, bom senso.
* With AI Copilot support provided by Microsoft
REFERÊNCIAS:
