CIDADANIA — Participe do projeto de orçamento de BH para 2026
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 25 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Adauto Jornalismo Policial*
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 22 de agosto, os critérios e prazos para o envio de sugestões populares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026–2029.
🗞️ Boletim Informativo – Adauto Jornalismo Policial
Tema: Participação Popular no Orçamento Municipal – PLOA 2026 e PPAG 2026–2029 Data de publicação: 25 de agosto de 2025
📅 Prazos para Envio de Sugestões
Início do prazo | Término do prazo | Meio de envio |
13/10/2025 às 9h | 16/10/2025 às 16h | Portal da Câmara Municipal de BH |
🧾 Critérios para Participação
Qualquer cidadão pode participar, sem restrições.
Caso o mesmo autor envie múltiplas sugestões sobre o mesmo tema, será considerada apenas a última versão registrada.
Sugestões com valores não podem retirar recursos reservados por lei para emendas parlamentares obrigatórias.
Prorrogação do prazo só será aceita mediante falha comprovada nos sistemas eletrônicos, validada por ofício da Coordenação de Informática da CMBH.
📊 Metas Financeiras e Transparência
Dois requerimentos foram aprovados:
Solicitação de Metas Financeiras Autor: Vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) Destinatário: Bruno Passeli, Secretário Municipal de Planejamento Objetivo: Detalhar os valores das subações do PPAG 2026–2029 para o ano de 2026.
Especificações Técnicas para Anteprojetos Requerimento solicita formatos e anexos necessários para acesso da CMBH aos documentos do PPAG e PLOA. Prazo de envio pelo Executivo: até 30 de setembro de 2025
📚 Entenda os Instrumentos
Instrumento | Finalidade | Vigência |
📌PPAG | Define metas e diretrizes para políticas públicas municipais | 2026–2029 |
📌PLOA | Detalha gastos e áreas prioritárias com base no PPAG e na LDO | Ano de 2026 |
📣 Participação Cidadã
Este mecanismo reforça o direito da sociedade de contribuir diretamente com a construção do orçamento municipal, promovendo transparência e inclusão nas decisões públicas.
* Com suporte de IA Copilot fornecido pelo Microsoft
REFERÊNCIAS:
