CRIMES POLICIAIS — Ministro Zanin determina retirada de julgamento referente à antiga alta administração da PMDF da pauta do STF
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 7 de ago. de 2025
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Adauto Jornalismo Policial*
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (6), a retirada de pauta do julgamento dos ex-integrantes da alta administração da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A sessão estava prevista para ocorrer em plenário virtual entre os dias 8 e 10 de agosto.
A decisão foi tomada após todas as defesas apresentarem previamente suas sustentações orais por meio de vídeos submetidos ao STF. Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre os fundamentos que motivaram a retirada da matéria da pauta, conforme apuração da CNN Brasil.
Os réus no processo são: coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), coronel Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins.
Segundo denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os oficiais teriam incorrido em condutas omissivas durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, ao supostamente se alinharem aos manifestantes acampados em Brasília e negligenciarem os deveres constitucionais de proteção institucional e manutenção da ordem pública.
As acusações incluem os seguintes tipos penais:
Omissão imprópria;
Tentativa de golpe de Estado;
Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Emprego de substância inflamável contra patrimônio da União, com prejuízo relevante à vítima.
A relevância jurídica e institucional do julgamento é destacada por especialistas, que o consideram emblemático por envolver os primeiros agentes públicos a serem processados pelo STF no contexto da tentativa de ruptura democrática. A decisão poderá estabelecer precedentes para casos correlatos, como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o general Walter Braga Netto e outros membros do chamado “núcleo 1” da ação penal sobre a trama golpista.
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* Com recursos de Inteligência Artificial
REFERÊNCIAS:
