INTERNACIONAL — Análise da Nota da Transparência Internacional* sobre a Prisão de Jair Bolsonaro
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 6 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Nota explosiva da Transparência Internacional Brasil reacende debate sobre os limites do poder judicial. Nesta terça-feira (5), a Transparência Internacional Brasil divulgou uma nota incisiva, manifestando forte preocupação com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A organização questiona os fundamentos jurídicos da medida e denuncia o risco de silenciamento político, levantando sérias reflexões sobre o papel das instituições em momentos de tensão democrática.
A Transparência Internacional*, que teve papel decisivo na Lava Jato, sai em defesa de Bolsonaro
Adauto Jornalismo Policial*
A manifestação da Transparência Internacional Brasil sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, revela tensões institucionais e levanta questões sobre o equilíbrio entre combate à corrupção, garantias constitucionais e atuação judicial em contextos políticos sensíveis.
Fragilidade Jurídica e Riscos Democráticos
• A ONG aponta que a prisão foi fundamentada em uma “proibição genérica de comunicação”, o que, segundo ela, representa base jurídica frágil.
• Tal medida é interpretada como uma possível tentativa de silenciamento político, o que seria incompatível com os princípios do Estado de Direito.
• A crítica não nega a necessidade de responsabilização de Bolsonaro por corrupção e ataques à democracia, mas exige que isso ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.
STF e o Empoderamento Institucional
• A nota reconhece o papel do STF na resistência aos ataques institucionais durante o governo Bolsonaro.
• No entanto, alerta que o empoderamento emergencial da Corte não pode se converter em prática recorrente de extrapolação de competências.
• A continuidade de medidas excepcionais e decisões que favorecem a impunidade são vistas como fatores que comprometem a legitimidade pública do tribunal, seu principal ativo institucional.
Histórico Controverso da Transparência Internacional
• A organização tem sido alvo de críticas por seu envolvimento na Operação Lava Jato, especialmente por apoiar acordos de leniência e medidas que resultaram na fragilização de empresas estratégicas brasileiras, como a Petrobras e grandes construtoras.
• Há quem argumente que sua atuação favoreceu interesses estrangeiros, ao desestruturar setores-chave da economia nacional sob o pretexto de combate à corrupção.
Considerações Finais
A nota da Transparência Internacional revela uma postura ambígua: ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com o combate à corrupção, critica o uso de medidas judiciais que podem comprometer o devido processo legal e a estabilidade democrática.
Essa tensão entre legalidade, legitimidade e institucionalidade é central para compreender os desafios atuais do sistema político e judicial brasileiro.
A Transparência Internacional* é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção a nível internacional. Fundada em 1993, a organização tem sede em Berlim e é reconhecida por suas publicações notáveis, como o Barômetro Global da Corrupção (BGC) e o Índice de Percepção de Corrupção (IPC).
* Com recursos de Inteligência Artificial
REFERÊNCIAS:
