O Brasil ainda está longe de resolver a questão da criminalidade e letalidade policial
- José Adauto Ribeiro da Cruz
- 2 de ago. de 2025
- 3 min de leitura
Atualizado: 13 de ago. de 2025
A letalidade policial continua sendo um dos temas mais sensíveis da segurança pública brasileira
As opiniões das autoridades brasileiras sobre violência e letalidade policial são diversas e refletem tensões entre segurança pública, direitos humanos e políticas de enfrentamento ao crime
Aqui estão algumas visões recentes:
Especialistas em segurança pública
O coronel José Vicente, ex-secretário nacional de segurança pública, afirmou à CNN que há um problema sério de violência policial no Brasil, criticando o novo decreto federal sobre uso de armas por policiais. Segundo ele, o decreto “não muda quase nada” e ignora a complexidade das situações enfrentadas pelos agentes.
Vicente também destacou o aumento alarmante da letalidade policial em estados como Mato Grosso do Sul (160%), Santa Catarina (80%) e Distrito Federal (70%).
Pesquisadores e acadêmicos
O sociólogo Bruno Paes Manso, da USP, argumenta que a defesa da letalidade policial é populista e autodestrutiva, e que essa abordagem fortalece o crime organizado em vez de combatê-lo. Ele cita o massacre do Carandiru como um marco que impulsionou a criação do PCC.
Manso critica a ideia de que violência policial gera ordem, apontando que ela aumenta o caos e a desordem, especialmente em comunidades vulneráveis.
Organizações internacionais
A ONU e a Human Rights Watch têm reiterado preocupações sobre a “violência estatal” no Brasil, pedindo ao governo que adote medidas para reduzir a letalidade policial e melhore o controle externo das corporações.
Dados alarmantes
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 6.393 pessoas foram mortas por policiais no Brasil — número superior à soma de mortes causadas por policiais em 15 países do G20.
Mais de 75% das vítimas são negras, evidenciando o impacto do racismo estrutural nas ações policiais.
Os comentários do ministro Gilmar Mendes do STF e do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ampliaram o debate sobre violência e letalidade policial no Brasil, mas ainda não foram capazes de exercer algum controle da situação.
Violência policial no Brasil: autoridades se manifestam diante de números alarmantes
A letalidade policial continua sendo um dos temas mais sensíveis da segurança pública brasileira. Em 2024, só na cidade de São Paulo, 4 em cada 10 homicídios foram cometidos por policiais em serviço ou de folga, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 649 mortes por policiais militares em serviço e 126 por agentes fora de serviço, totalizando 775 vítimas atribuídas à ação policial.
Diante desse cenário, autoridades de diferentes esferas têm se pronunciado com preocupação crescente.
Gilmar Mendes: “O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar”
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou duramente os recentes episódios de violência policial em São Paulo.
Após os assassinatos de Guilherme Dias Ferreira e Igor Oliveira, ambos mortos por policiais militares, Mendes afirmou que há uma “necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública”.
Em suas palavras:
“A Constituição Federal de 1988 não admite atalhos punitivos. Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares”.
Ele também defendeu formação adequada para as forças de segurança, respeito aos direitos humanos e o uso de câmeras corporais como instrumento de controle e transparência.
Ricardo Lewandowski: “Não podemos compactuar com violência injustificável”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se posicionou após os casos em São Paulo.
Em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, ele declarou que o Estado “não pode compactuar com esses atos” e que os episódios de violência policial são “inadmissíveis”, embora os considere casos isolados.
Lewandowski anunciou que o ministério está elaborando um ato normativo sobre o uso progressivo da força, priorizando o diálogo e medidas não letais.
“Queremos evitar aquilo de atirar primeiro e perguntar depois”.
Ele reforçou que as forças de segurança devem observar rigorosamente os direitos e garantias fundamentais, e que o Brasil precisa de uma polícia verdadeiramente democrática, comprometida com a legalidade e a proteção da vida.
Essas manifestações mostram que, embora haja reconhecimento da gravidade da situação, ainda há divergências sobre a abordagem e a profundidade das reformas necessárias.
A pressão por mudanças estruturais cresce, e o debate sobre o papel da polícia na sociedade brasileira segue mais urgente do que nunca.
* Com recursos de Inteligência Artificial
REFERÊNCIAS:
