À Sua Excelência Senadora Damares Regina Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação – Brasília, DF

À

Senadora Damares Regina Alves

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senado Federal - SETOR SBN QUADRA 2, BLOCO J. SALAS 1006 A 1011

Ed. Engenheiro Paulo Maurício Sampaio - Asa Norte

CEP: 70040-905 - Brasília – DF

ASSUNTO: Solicitação de atenção urgente aos eufemismos aplicados aos crimes policiais contra civis inocentes

Prezada Senadora,

Venho, por meio desta, manifestar profunda preocupação com a recorrente omissão institucional diante de crimes cometidos por agentes das forças armadas da República — sejam eles federais, estaduais ou municipais — contra cidadãos desarmados e rendidos, incluindo crianças e adultos inocentes.

É notório que a grande mídia, os órgãos de justiça e os poderes constituídos e a mídia têm relatado tais assassinatos e crimes com eufemismos tipo,' violência policial, letalidade policial ou excesso de força policial' que suavizam a gravidade dos fatos, contribuindo para uma conivência social e política que silencia as vítimas.

A exceção tem sido iniciativas independentes, como o site www.crimespoliciais.com, sem fins lucrativos, que expõem com clareza os casos em que a força policial ultrapassa os limites legais e constitucionais, ceifando vidas de forma sumária.

Não me refiro aqui a situações de confronto armado legítimo, mas sim àquelas em que indivíduos já imobilizados ou sem qualquer ameaça real são executados por agentes públicos que se desviam de sua missão de proteger e servir. Tais práticas violam frontalmente os princípios do Estado Democrático de Direito e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Solicito, portanto, que Vossa Excelência, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, promova ações concretas para investigar, denunciar e corrigir essa realidade. Principalmente no que tange a mídia que insiste em tratar os crimes policiais apenas como violência, excesso de força, letalidade policial. É urgente que se estabeleçam mecanismos de responsabilização eficazes além de se aplicar a linguagem que expressem a verdade dos fatos, banindo-se os eufemismos da mídia, que garantam justiça às vítimas e impeçam a perpetuação da impunidade.

A sociedade brasileira clama por transparência, justiça e respeito à vida. Conto com sua sensibilidade e compromisso com os direitos humanos para que esse tema seja tratado com a seriedade que merece.

Atenciosamente,

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José Adauto Ribeiro da Cruz

Editor do site www.crimespoliciais.com

Jornalista ABJ-4386

Rua Faria Lobato, 185 Apt. 102

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